Stephanie Oliveira Advogada

Acesso à Justiça

Saber a quem recorrer é o primeiro passo para exercer um direito. Esta página reúne telefones e sites oficiais, gratuitos, para quem precisa de ajuda e não sabe por onde começar. É um serviço de utilidade pública, aberto a todos.

Risco imediato? Ligue 190.Violência contra a mulher: 180. Urgência médica: 192.

Emergência

Em situação de risco imediato, ligue antes de qualquer outra providência. As ligações são gratuitas.

190Polícia MilitarViolência ou crime em andamento.
192SAMUUrgência médica.
193BombeirosIncêndio, resgate e salvamento.
153Guarda MunicipalAtendimento na cidade.
188CVVApoio emocional, 24 horas.
100Disque Direitos HumanosViolência contra crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Violência contra a mulher

A denúncia pode ser feita por telefone, pela internet ou em qualquer delegacia. Hortolândia tem Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A medida protetiva pode ser pedida na delegacia.

180Central de Atendimento à MulherGratuito e sigiloso. Também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
190Polícia MilitarQuando a agressão está acontecendo.
Delegacia Eletrônica de São PauloRegistro de boletim de ocorrência pela internet.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br

Advogado gratuito

Quem não pode pagar um advogado tem direito à assistência jurídica gratuita. Em regra, a Defensoria Pública de São Paulo atende famílias com renda de até três salários mínimos. Nas cidades sem unidade da Defensoria, o atendimento ocorre pelo convênio com a OAB: informe-se na subseção local.

0800 773 4340Defensoria Pública de SPAgendamento em dias úteis, das 7h às 19h, ou pelo assistente virtual do site.defensoria.sp.def.br
Defensoria Pública da UniãoCausas contra órgãos federais, como o INSS.dpu.def.br
OAB São PauloSubseções, convênio de assistência judiciária e consulta de advogados inscritos.oabsp.org.br

Consultar um processo

Para consultar, tenha em mãos o número do processo ou o CPF ou CNPJ da parte.

Portal jus.brConsulta a processos de vários tribunais, com login gov.br.jus.br
Tribunal de Justiça de SPProcessos cíveis, de família e criminais da Justiça Estadual.esaj.tjsp.jus.br
TRT da 15ª RegiãoJustiça do Trabalho de Campinas e do interior paulista.trt15.jus.br
Tribunal Superior do TrabalhoRecursos trabalhistas em Brasília.tst.jus.br
Conselho Nacional de JustiçaInformações e ouvidoria do Judiciário.cnj.jus.br
Fórum de HortolândiaRua Ímola, 75, Jardim Firenze.

Trabalho e previdência

Canais oficiais para tirar dúvidas, pedir benefícios e registrar denúncias.

158Alô TrabalhoMinistério do Trabalho: carteira de trabalho, seguro-desemprego e denúncias.gov.br
135INSSAposentadorias, pensões, auxílios e agendamentos.meu.inss.gov.br
Ministério Público do TrabalhoDenúncias de irregularidades trabalhistas coletivas.mpt.mp.br

Consumidor

Reclamações contra empresas e fornecedores.

151ProconOrientação e registro de reclamações.procon.sp.gov.br
Consumidor.gov.brPlataforma oficial para negociar diretamente com a empresa.consumidor.gov.br

Canais conferidos em novembro de 2026. Telefones e endereços de órgãos públicos podem mudar: confirme no site oficial de cada instituição. Esta página tem caráter informativo e de utilidade pública.