Acesso à Justiça
Saber a quem recorrer é o primeiro passo para exercer um direito. Esta página reúne telefones e sites oficiais, gratuitos, para quem precisa de ajuda e não sabe por onde começar. É um serviço de utilidade pública, aberto a todos.
Risco imediato? Ligue 190.Violência contra a mulher: 180. Urgência médica: 192.
Emergência
Em situação de risco imediato, ligue antes de qualquer outra providência. As ligações são gratuitas.
190Polícia MilitarViolência ou crime em andamento.
192SAMUUrgência médica.
193BombeirosIncêndio, resgate e salvamento.
153Guarda MunicipalAtendimento na cidade.
188CVVApoio emocional, 24 horas.
100Disque Direitos HumanosViolência contra crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Violência contra a mulher
A denúncia pode ser feita por telefone, pela internet ou em qualquer delegacia. Hortolândia tem Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A medida protetiva pode ser pedida na delegacia.
180Central de Atendimento à MulherGratuito e sigiloso. Também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
190Polícia MilitarQuando a agressão está acontecendo.
Advogado gratuito
Quem não pode pagar um advogado tem direito à assistência jurídica gratuita. Em regra, a Defensoria Pública de São Paulo atende famílias com renda de até três salários mínimos. Nas cidades sem unidade da Defensoria, o atendimento ocorre pelo convênio com a OAB: informe-se na subseção local.
0800 773 4340Defensoria Pública de SPAgendamento em dias úteis, das 7h às 19h, ou pelo assistente virtual do site.defensoria.sp.def.br Defensoria Pública da UniãoCausas contra órgãos federais, como o INSS.dpu.def.br OAB São PauloSubseções, convênio de assistência judiciária e consulta de advogados inscritos.oabsp.org.br Consultar um processo
Para consultar, tenha em mãos o número do processo ou o CPF ou CNPJ da parte.
Portal jus.brConsulta a processos de vários tribunais, com login gov.br.jus.br Tribunal de Justiça de SPProcessos cíveis, de família e criminais da Justiça Estadual.esaj.tjsp.jus.br TRT da 15ª RegiãoJustiça do Trabalho de Campinas e do interior paulista.trt15.jus.br Tribunal Superior do TrabalhoRecursos trabalhistas em Brasília.tst.jus.br Conselho Nacional de JustiçaInformações e ouvidoria do Judiciário.cnj.jus.br Fórum de HortolândiaRua Ímola, 75, Jardim Firenze.
Trabalho e previdência
Canais oficiais para tirar dúvidas, pedir benefícios e registrar denúncias.
158Alô TrabalhoMinistério do Trabalho: carteira de trabalho, seguro-desemprego e denúncias.gov.br Ministério Público do TrabalhoDenúncias de irregularidades trabalhistas coletivas.mpt.mp.br Consumidor
Reclamações contra empresas e fornecedores.
Consumidor.gov.brPlataforma oficial para negociar diretamente com a empresa.consumidor.gov.br
Canais conferidos em novembro de 2026. Telefones e endereços de órgãos públicos podem mudar: confirme no site oficial de cada instituição. Esta página tem caráter informativo e de utilidade pública.