Processo
A empresa recebeu uma intimação ou citação. E agora?
A citação chama a empresa para se defender em um processo. A intimação comunica um ato ou uma decisão de um processo que já existe. Nos dois casos há prazo, e ele começa a contar do recebimento.
1. Confirme a origem
Confira o número do processo, a vara e o nome das partes. A consulta pode ser feita no portal jus.br, com login gov.br, ou no site do próprio tribunal. Desconfie de mensagens que cobram valores por boleto ou Pix em nome da Justiça.
2. Localize a data e o que se pede
O documento indica o ato a praticar: apresentar defesa, comparecer a uma audiência, pagar ou juntar documentos. Na Justiça do Trabalho, a notificação costuma trazer a data da audiência, e a defesa pode ser apresentada até esse momento (CLT, art. 847).
3. Defina quem representa a empresa
Na audiência trabalhista, a empresa pode ser representada por um preposto que tenha conhecimento dos fatos. Ele não precisa ser empregado (CLT, art. 843, §§ 1º e 3º). O desconhecimento dos fatos pelo preposto pode prejudicar a defesa.
4. Não deixe sem resposta
Se a empresa não comparece à audiência trabalhista, a consequência é a revelia, com confissão quanto aos fatos (CLT, art. 844). Na Justiça comum, a falta de contestação também pode levar à presunção de veracidade dos fatos alegados (CPC, art. 344).
5. Reúna os documentos
- contrato de trabalho e ficha de registro;
- cartões de ponto e holerites;
- termo de rescisão e comprovantes de pagamento;
- extrato do FGTS;
- fichas de entrega de EPI e atestados de saúde ocupacional, quando o pedido envolver saúde e segurança.
Legislação citada
Texto oficial, para consulta.
Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.
