Stephanie Oliveira Advogada
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Desligamento

Rescisão indireta: quando a falta é da empresa

Por Stephanie Oliveira, OAB/SP 537.764 · Novembro de 2026 · 1 min de leitura

A rescisão indireta é o pedido de encerramento do contrato feito pelo empregado quando a empresa comete falta grave. É reconhecida em ação trabalhista (CLT, art. 483).

Situações previstas na lei

  • exigir serviços superiores às forças do empregado, proibidos por lei ou alheios ao contrato;
  • tratar o empregado com rigor excessivo;
  • expor o empregado a perigo manifesto;
  • não cumprir as obrigações do contrato, como atrasar salários de forma reiterada;
  • praticar ato lesivo da honra ou ofensa física;
  • reduzir o trabalho pago por peça ou tarefa de forma a afetar o salário.

Em 2025, o TST fixou que a falta ou a irregularidade nos depósitos do FGTS é descumprimento grave do contrato, mesmo que o funcionário tenha continuado trabalhando (Tema 70).

O custo para a empresa

Reconhecida a rescisão indireta, o funcionário sai como se tivesse sido dispensado sem justa causa: aviso prévio, 13º e férias proporcionais com um terço, FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego. Somam-se os custos do próprio processo.

Como prevenir

  • manter salários e FGTS em dia;
  • registrar corretamente função, jornada e pagamentos;
  • apurar e documentar denúncias de assédio e de tratamento inadequado;
  • formalizar por escrito mudanças de função, de local e de horário.

Legislação citada

Texto oficial, para consulta.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.