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Folha e benefícios
Adicionais trabalhistas: quem tem direito a cada um
Hora extra, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e transferência. São linhas comuns no holerite, mas cada uma tem regra, percentual e hipótese própria.
Resumo para quem cuida da folha
- Hora extra. Mínimo de 50% sobre a hora normal, com limite de 2 horas por dia (CF, art. 7º, XVI; CLT, art. 59).
- Adicional noturno. 20% sobre a hora diurna, para o trabalho entre 22h e 5h na área urbana. A hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73).
- Insalubridade. 10%, 20% ou 40%, conforme o grau. Depende de laudo técnico (CLT, arts. 189 a 192 e 195).
- Periculosidade. 30% sobre o salário-base, para inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança e uso de motocicleta (CLT, art. 193).
- Transferência. 25% enquanto durar a transferência provisória com mudança de domicílio (CLT, art. 469, § 3º).
Insalubridade e periculosidade não se somam: havendo direito aos dois, o funcionário escolhe um (CLT, art. 193, § 2º; TST, Tema 17).
Vale sempre conferir a convenção coletiva, que pode prever percentuais maiores que os da lei.
Legislação citada
Texto oficial, para consulta.
Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.
