Stephanie Oliveira Advogada
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Folha e benefícios

Os riscos de atrasar o FGTS

Por Stephanie Oliveira, OAB/SP 537.764 · Novembro de 2026 · 1 min de leitura

“Depois a gente acerta o FGTS.” Essa decisão costuma sair mais cara do que parece.

O FGTS é uma reserva do funcionário, paga pela empresa: 8% do salário (2% para o aprendiz), sem desconto do salário. Um salário de R$ 2.500 gera R$ 200 por mês, e o funcionário vê cada depósito no aplicativo (Lei 8.036/1990, art. 15).

Os riscos, do menor para o maior

  1. Encargos. O depósito vence todo dia 20. Depois disso, há correção, juros de 0,5% ao mês e multa de 5%, que passa a 10% no mês seguinte (Lei 8.036/1990, art. 22).
  2. Fiscalização. A autuação é de 30% sobre o débito atualizado (Lei 8.036/1990, art. 23).
  3. Certidão. Sem o Certificado de Regularidade do FGTS, a empresa não participa de licitações, não recebe benefícios públicos e não altera nem encerra o contrato social (Lei 8.036/1990, art. 27).
  4. Rescisão indireta. Em 2025, o TST fixou que a falta ou irregularidade nos depósitos é descumprimento grave do contrato, mesmo que o funcionário tenha continuado trabalhando (CLT, art. 483, “d”; Tema 70). Reconhecida em juízo, o funcionário sai com as verbas da dispensa sem justa causa: aviso prévio, 13º e férias proporcionais com 1/3, FGTS atrasado com 40% e guias do seguro-desemprego.
  5. Processo. Advogado para a defesa, honorários de sucumbência (5% a 15%), custas (2%) e a multa que a convenção coletiva pode prever (CLT, arts. 789, 791-A e 613, VIII).

Se houve atraso, regularizar logo reduz os encargos e o risco.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.