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Folha e benefícios
Holerite sem mistério: campo por campo
Não existe um modelo oficial de holerite. Mas a lei exige que o salário seja pago contra recibo (CLT, art. 464), e esse recibo precisa ser claro: verbas separadas, descontos permitidos e informação do FGTS do mês.
Campo por campo
- Cabeçalho. Identificação da empresa, do funcionário e do mês de referência.
- Ganhos (proventos). Cada valor em uma linha. Juntar tudo em um valor único não é permitido (Súmula 91 do TST).
- Descontos. Só os previstos em lei ou na convenção coletiva, e os autorizados por escrito pelo funcionário (CLT, art. 462; Súmula 342 do TST).
- Totais e mensagens. Vencimentos, descontos e líquido a receber. O campo Mensagens serve para avisos, como aniversário, férias e reajuste.
- FGTS e bases. O FGTS não é desconto. A empresa deposita 8% além do salário e deve informar o valor ao funcionário todo mês (Lei 8.036/1990, arts. 15 e 17).
- Recibo. Com a assinatura do funcionário, uma via fica com a empresa e a outra com o funcionário. O comprovante de depósito em conta também vale como recibo (CLT, art. 464, parágrafo único).
Um holerite claro evita dúvidas dos dois lados.
Legislação citada
Texto oficial, para consulta.
Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.
