Stephanie Oliveira Advogada
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Jornada e férias

Fim da escala 6x1: o que a empresa precisa rever

Por Stephanie Oliveira, OAB/SP 537.764 · Novembro de 2026 · 1 min de leitura

A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro de 2026 e mudou a duração do trabalho no país.

O que muda e quando

  • 16 de dezembro de 2026. A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, e o trabalhador passa a ter dois dias de repouso por semana.
  • 16 de dezembro de 2027. O limite chega a 40 horas semanais.
  • Salário. A emenda proíbe a redução salarial por causa da nova jornada.
  • Normas coletivas. Na mesma data, cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem a nova regra deixam de valer.

O que revisar antes da mudança

A adaptação vai além de redesenhar a escala:

  • escalas e turnos de cada setor;
  • controle de ponto;
  • banco de horas e acordos de compensação;
  • folha de pagamento;
  • convenção coletiva da categoria.

O prazo é curto. Vale conferir se cada nova escala respeita o limite semanal e as duas folgas.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.