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Jornada e férias
Fim da escala 6x1: o que a empresa precisa rever
A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro de 2026 e mudou a duração do trabalho no país.
O que muda e quando
- 16 de dezembro de 2026. A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, e o trabalhador passa a ter dois dias de repouso por semana.
- 16 de dezembro de 2027. O limite chega a 40 horas semanais.
- Salário. A emenda proíbe a redução salarial por causa da nova jornada.
- Normas coletivas. Na mesma data, cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem a nova regra deixam de valer.
O que revisar antes da mudança
A adaptação vai além de redesenhar a escala:
- escalas e turnos de cada setor;
- controle de ponto;
- banco de horas e acordos de compensação;
- folha de pagamento;
- convenção coletiva da categoria.
O prazo é curto. Vale conferir se cada nova escala respeita o limite semanal e as duas folgas.
Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.
