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Contratação
Contrato de experiência: prazo, prorrogação e encerramento
- Prazo máximo. 90 dias (CLT, art. 445, parágrafo único).
- Prorrogação. Só uma vez, e os 90 dias já incluem a prorrogação (CLT, art. 451, e Súmula 188 do TST). Exemplo: 45 + 45 dias.
- Passou do prazo ou prorrogou duas vezes? O contrato passa a ser por prazo indeterminado.
Anote a data final de cada contrato de experiência. Um dia a mais muda as regras do desligamento.
Encerrar antes do prazo também tem custo: em regra, gera indenização (CLT, art. 479), salvo se o contrato tiver cláusula de rescisão antecipada (CLT, art. 481).
Legislação citada
Texto oficial, para consulta.
Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.
