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Desligamento
Gestante: 5 pontos que toda empresa deve conhecer
A estabilidade da gestante continua sendo uma das principais fontes de dúvida e de passivo trabalhista nas empresas. Decisões tomadas sem informação costumam sair caras.
- Prazo da estabilidade. Vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, “b”), e vale também se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio. A convenção coletiva da categoria pode prever prazo maior.
- “Eu não sabia”. O desconhecimento da gravidez pela empresa não afasta a estabilidade na dispensa sem justa causa (Súmula 244, I, do TST; STF, Tema 497).
- Teste de gravidez. Não pode ser exigido, nem na admissão nem durante o contrato (Lei 9.029/1995).
- Pedido de demissão. Só é válido com assistência do sindicato ou da autoridade competente (CLT, art. 500; TST, Tema 55). Firma reconhecida em cartório não substitui essa formalidade.
- Documentação. Convocações, comunicados, recusas e ausências precisam estar registrados por escrito.
Informação evita decisões no escuro.
Legislação citada
Texto oficial, para consulta.
Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.
