← Voltar aos artigos
Contratação
Contratação: o que a empresa não pode exigir do candidato
Na contratação, algumas exigências são proibidas por lei.
- Teste ou atestado de gravidez. É crime, com pena de detenção de 1 a 2 anos e multa (Lei 9.029/1995, art. 2º).
- Discriminação. É proibido limitar o acesso ao emprego por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência ou idade (Lei 9.029/1995, art. 1º).
- Experiência prévia. A empresa não pode exigir mais de 6 meses de experiência no mesmo tipo de atividade (CLT, art. 442-A).
A regra vale também para o anúncio da vaga: ele não pode mencionar sexo, idade, cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade exigir (CLT, art. 373-A, I).
Antes de publicar a vaga ou montar a entrevista, revise o roteiro.
Legislação citada
Texto oficial, para consulta.
Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.
