Stephanie Oliveira Advogada
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Contratação

Contratação: o que a empresa não pode exigir do candidato

Por Stephanie Oliveira, OAB/SP 537.764 · Novembro de 2026 · 1 min de leitura

Na contratação, algumas exigências são proibidas por lei.

  • Teste ou atestado de gravidez. É crime, com pena de detenção de 1 a 2 anos e multa (Lei 9.029/1995, art. 2º).
  • Discriminação. É proibido limitar o acesso ao emprego por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência ou idade (Lei 9.029/1995, art. 1º).
  • Experiência prévia. A empresa não pode exigir mais de 6 meses de experiência no mesmo tipo de atividade (CLT, art. 442-A).

A regra vale também para o anúncio da vaga: ele não pode mencionar sexo, idade, cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade exigir (CLT, art. 373-A, I).

Antes de publicar a vaga ou montar a entrevista, revise o roteiro.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.