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Folha e benefícios
13º salário: prazos, cálculo e o que não pode faltar
O 13º salário tem duas datas em 2026: a 1ª parcela vence em 30 de novembro e a 2ª em 20 de dezembro, que neste ano cai num domingo.
O que a empresa precisa conferir
- 1ª parcela. Metade do salário do mês anterior, sem descontos de INSS e IRRF (Lei 4.749/1965, art. 2º).
- 2ª parcela. O restante, com os descontos. Como o dia 20 cai num domingo, o caminho mais seguro é pagar até sexta-feira, 18/12.
- Quem tem direito. Todo empregado, inclusive o doméstico. Quem não trabalhou o ano inteiro recebe 1/12 por mês com 15 dias ou mais (Lei 4.090/1962). Exemplo: admissão em maio equivale a 8/12.
- Cálculo. Horas extras e adicionais pagos com habitualidade entram pela média (Súmulas 45 e 60 do TST).
- FGTS. O depósito de 8% incide sobre as duas parcelas (Lei 8.036/1990, art. 15).
- Férias. Se o funcionário pediu em janeiro, a 1ª parcela é paga junto com as férias.
Antes de pagar, vale olhar a convenção coletiva: ela pode antecipar datas ou ampliar o cálculo. Planejar o caixa evita atraso.
Legislação citada
Texto oficial, para consulta.
Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.
