Stephanie Oliveira Advogada
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Saúde e segurança

O que eu vejo nas perícias sobre EPI

Por Stephanie Oliveira, OAB/SP 537.764 · Novembro de 2026 · 1 min de leitura

Muitas empresas compram e entregam o EPI (Equipamento de Proteção Individual) e acreditam que isso basta. Não basta. A proteção só se sustenta quando três pontos andam juntos: documentação, treinamento e fiscalização.

O EPI não é verificado só em processo judicial. Ele pode ser conferido pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho a partir de uma denúncia e pelo INSS em caso de acidente.

1. Documentação

Ficha de entrega assinada pelo colaborador, EPI com Certificado de Aprovação (CA) válido e adequado ao risco de cada função (NR-6).

2. Treinamento

Orientação sobre uso, guarda e conservação, com comprovante e lista de presença assinada (NR-6; CLT, art. 157).

3. Fiscalização

Conferir o uso no dia a dia, trocar o EPI danificado e registrar quando o colaborador se recusa a usar. Pela Súmula 289 do TST, entregar o EPI não basta: a empresa precisa garantir o uso efetivo (CLT, art. 158).

Falta um dos três, e a prova fica frágil.

O custo de não comprovar

Sem esses três pontos, a empresa pode arcar com:

  • adicional de insalubridade, quando a atividade é insalubre, retroativo a até 5 anos (CLT, art. 192);
  • multas da fiscalização;
  • ressarcimento ao INSS em caso de acidente por negligência (Lei 8.213/1991, art. 120);
  • indenizações por acidente ou doença ocupacional.

É dinheiro do caixa que poderia ser investido no crescimento da empresa.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.