Saúde e segurança
NR-1 e riscos psicossociais: o que a empresa precisa documentar
A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1, aprovada pela Portaria MTE 1.419/2024, está em vigor desde 26 de maio de 2026. Ela determina que o gerenciamento de riscos ocupacionais abranja os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho (item 1.5.3.1.4).
O que são riscos psicossociais
São fatores ligados à organização do trabalho que podem causar adoecimento, como assédio moral, sobrecarga, metas incompatíveis, estresse crônico e falta de apoio da liderança.
O que a empresa precisa fazer
- Identificar e avaliar. Levantar os fatores de risco em cada setor, com a participação dos trabalhadores.
- Registrar no PGR. Incluir esses riscos no inventário e definir medidas no plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos.
- Agir e acompanhar. Treinar gestores, rever metas e jornadas quando necessário e manter canal para denúncias.
- Guardar as provas. Atas, listas de presença, pesquisas internas e registros das medidas adotadas.
O período inicial de fiscalização orientativa, de 90 dias, já terminou. O descumprimento pode gerar auto de infração.
Em um processo, a falta de gestão desses riscos pode pesar contra a empresa na análise de doenças mentais relacionadas ao trabalho. O cumprimento não depende só de ter o documento: é preciso demonstrar o que foi feito.
Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.
