Stephanie Oliveira Advogada
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Saúde e segurança

NR-1 e riscos psicossociais: o que a empresa precisa documentar

Por Stephanie Oliveira, OAB/SP 537.764 · Novembro de 2026 · 1 min de leitura

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1, aprovada pela Portaria MTE 1.419/2024, está em vigor desde 26 de maio de 2026. Ela determina que o gerenciamento de riscos ocupacionais abranja os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho (item 1.5.3.1.4).

O que são riscos psicossociais

São fatores ligados à organização do trabalho que podem causar adoecimento, como assédio moral, sobrecarga, metas incompatíveis, estresse crônico e falta de apoio da liderança.

O que a empresa precisa fazer

  1. Identificar e avaliar. Levantar os fatores de risco em cada setor, com a participação dos trabalhadores.
  2. Registrar no PGR. Incluir esses riscos no inventário e definir medidas no plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos.
  3. Agir e acompanhar. Treinar gestores, rever metas e jornadas quando necessário e manter canal para denúncias.
  4. Guardar as provas. Atas, listas de presença, pesquisas internas e registros das medidas adotadas.

O período inicial de fiscalização orientativa, de 90 dias, já terminou. O descumprimento pode gerar auto de infração.

Em um processo, a falta de gestão desses riscos pode pesar contra a empresa na análise de doenças mentais relacionadas ao trabalho. O cumprimento não depende só de ter o documento: é preciso demonstrar o que foi feito.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto e a convenção coletiva da categoria.